Câmara analisa projeto que obriga limitador de velocidade em veículos

Rodrigo Mora | 13/8/2010 09:57:00

Tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo (que dispensa a votação no Plenário) um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a presença de limitadores de velocidade em veículos. A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que sugere os 140 km/h como máxima permitida.
O projeto quer colocar o limitador de velocidade no mesmo nível do cinto, um equipamento de segurança obrigatório. A obrigatoriedade valeria a partir do quinto ano posterior às definições técnicas serem estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), apenas para veículos 0 km. Mattos se baseia num estudo da Universidade de Adelaide, na Austrália, que revela que a cada 5 km/h de aumento de velocidade o risco de acidente é duplicado.

FONTE: http://carros.ig.com.br/noticias/camara+analisa+projeto+que+obriga+limitador+de+velocidade+em+veiculos/1507.html

COMENTÁRIOS: Assim como no caso dos rastreadores obrigatórios, que a mim parecem inconstitucionais, pois invadem a privacidade do brasileiro (lembram do segredo fiscal do caseiro que acusou o Palocci e que na hora do "vamú vê", foi quebrado), este caso também, em vez de educar o povo, melhorar as estradas e se fazerem cumprir as leis, querem interferir diretamente na escolha da pessoa.

Concordo contigo, não acho correto esse tipo de intervenção.

É mais um item para ser arrancado depois.

Não é nem tanto pela invasão de privacidade, afinal esse caso em específico não tem muito a ver com isso, mas sim pela contradição da coisa. Primeiro que o estudo na Austrália deve levar em conta as velocidades limitadas que eles usam, onde invariávelmente alguém indo a mais de 120 já está relativamente mais rápido que os outros motoristas - e a velocidade relativa é uma das principais variáveis em acidentes. Se o estudo viesse da Alemanha a conclusão seria que carros andando na velocidade que bem entenderem, desde que em ambiente próprio e com velocidade relativa compatível, não têm muito mais acidentes do que todos andando a 120. Segundo porque o estudo provávelmente está sendo distorcido, afinal por essa conclusão que o deputado expõe ninguém deveria andar a mais de 5 KM/h e essa não deve ser a conslusão do estudo. Terceiro porque com as relações de marcha atuais seria um disperdício de motor o limite de 140, já que as marchas ficariam muito longas - e com marchas feitas para final de 140, ficariam tão curtas que gastariam combustível demais. Em quarto e mais importante: se só os carros novos vão ter o limite, a medida ficará praticamente inócua. Carros com menos de 5 anos de uso são minoria no país, quanto mais com menos de 1. Ainda por cima enquanto um não pode passar de 140, outros estarão causando o mesmo risco da velocidade relativa podendo irem a mais que isso.

E de quem veio o estudo? Hoje em dia existe esse mantra de citar estudos ou citar cientistas como se eles fossem pedras universais da neutralidade e da certeza - e não é bem assim. Desconfiamos ao extremo das empresas e dos políticos, mas acreditamos em tudo que um estudo ou um cientista diz. Esse estudo pode muito bem ter vindo de algum ideólogo da Austrália, país aliás que tem muitos deles em alguns segmentos.

Também há outros motivos secundários que colocam em dúvida o projeto. Em caso de emergência a pessoa será um alvo fácil, pois não poderá fugir de um ladrão que com certeza terá o limitador desabilitado. 140 já é fora do limite e, principalmente, já é absurdo para uma rua por exemplo - ou seja, limitaria os acidentes de estrada apenas, que também são vasta minoria. Se aumentarem o limite nas estradas no futuro, os proprietários terão gastos ou mesmo impossibilidade de fazer a mudança. Por último, e talvez a mais importante das razões secundárias, nem em todo lugar do Brasil há limites de velocidade. Um autódromo não tem limites e hoje em dia muitas pessoas levam seus carros para lá. Se temos o direito de comprar carros potentes o suficiente para passar dos 140, também temos o direito de usá-los nos lugares onde isso é permitido.

Uma lei mais correta seria um limitador dinâmico que funcione por GPS, onde esses problemas seriam eliminados. Mesmo o da segurança seria, pois a pessoa poderia desativar o limitador numa emergência e depois justificar isso legalmente. Ainda assim, levantaria certas questões: seriamos o primeiro país com esse tipo de limitador. Considerando o resto da nossa legislação, a flexibilidade na aplicação dela em muitas vezes e nossas condições culturais, será que essa lei é a solução e o abuso de velocidade não é um problema mais profundo nosso? Se fosse para ser rígido assim, para começar teriamos que ter leis similares quanto a educação: ou estuda ou se tem a liberdade cerceada.

Outra coisa é que aqui no Brasil a questão da velocidade é tão exclusivamente focada que se esquece de todo o resto. A maioria dos acidentes do país ocorre nas cidades durante o dia, onde o abuso de velocidade é minoria dos casos. Os motivos costumam serem imprudência, falta de sinalização e outras coisas que não se fiscalizam mais pois desde os radades tudo o que importa é a quanto você estava. Aqui em São Paulo, numa via de 90 por hora onde todos estão parados num congestionamento, há motos que passam a 80 por hora entre os carros. A velocidade ainda está dentro da lei, já o comportamento não. E é quase sempre ele que causa esse tipo de acidente aqui, que representa quase 80% dos acidentes alguns dias.

Fora que, quem em sua Sã conciencia iria comprar uma aberração limitada destas do Brasil, sem comentarios.

Isso faria os carros novos cairem na procura e aumentar os usados sem o sistema instalado, um Clio como o meu vai a mais de 140km/h, imagina um carro como um Civic Si, o cara não paga quase 100 mil reais num carro destes para andar como uma anta a 140km/h.

Não acredito que isso passe, e de qq forma, seria um item a ser arrancado , como bem falou o Fabiano.

Isso tem um nome: diarréia legislativa.